Indice do Livro Conquistas da Revolução
Nome dado à União Nacional por Marcelo Caetano, em 1970, na sequência dum processo de reorganização. A União Nacional foi criada em 1930, no período da ditadura militar, tendo os seus Estatutos, elaborados sob a influência de Salazar então Ministro das Finanças, aprovados pelo DL 21608 de 20 de Agosto (alterados pelo D21859 de 12 de novembro de 1932 e pelas Portarias 7909 de 30 de Outubro de 1934 e 9016 de 13 de junho de 1938).
No Art.º 1º daquele diploma, pode ler-se: “A União Nacional é uma associação, sem carácter de partido e independente do Estado, destinada a assegurar, na ordem cívica, pela colaboração dos seus filiados, sem distinção de escola política ou de confissão religiosa, a realização e a defesa dos princípios consignados nestes estatutos, com pleno acatamento das instituições vigentes.”
Embora não se assumisse como tal, funcionou sempre como partido - “partido único” - estando os partidos políticos proibidos. Até 1945 concorreu às eleições em sistema de lista única. Em 1945, terminada a 2ª guerra Mundial com a derrota das potências do Eixo e do nazi-fascismo, Salazar cederia algumas liberdades formais e pontuais às oposições, permitindo a sua participação em campanhas eleitorais e a consequente apresentação de listas. Em consequência, nas eleições legislativas de 1945, o Movimento de Unidade Democrática (MUD) concorreu, mas acabou por se retirar por falta de condições, tendo o mesmo acontecido à candidatura de Norton de Matos nas presidenciais de 1949.
O regime queria dar uma imagem de democracia mas de facto as - “tão livres como na livre Inglaterra”, dizia Salazar - eleições decorriam debaixo de um clima de opressão, censura, violência e fraude, não dando qualquer hipótese à oposição.
Nas eleições presidenciais de 1951, após a morte de Carmona, a oposição apresentou dois candidatos, Quintão de Meireles e Rui Luís Gomes, e em 1958, Humberto Delgado e Arlindo Vicente, tendo este desistido a favor da candidatura de Delgado. A enorme adesão popular á candidatura do “General sem medo”- que a manifesta falta de transparência democrática de todo o acto eleitoral não conseguiu esconder - assustou o regime a tal ponto que este acabou com a eleição directa do Presidente da República, que passou a ser feita por um colégio eleitoral de 602 pessoas da confiança do regime.
Mesmo com todo este cenário, a oposição não deixou de aproveitar os processos eleitorais como jornadas de luta, tendo estas, assumido grande relevância na mobilização da população, em particular da juventude, nos anos que antecederam o 25 de Abril de 1974 (o Congresso da Oposição Democrática em Aveiro que decorreu de 4 a 8 de Abril de 1973 e as eleições realizadas nesse mesmo ano, assumiram uma importância fundamental na criação das condições que haveriam de propiciar o aparecimento do MFA).
Obviamente que os resultados estavam garantidos à partida.
Tanto a União Nacional como a sua sucessora Acção Nacional Popular foram sempre dirigidas pelo Presidente do Conselho (Salazar e depois Caetano, que se notabilizou por mudar o nome às coisas para deixar tudo na mesma).
Indice do Livro Conquistas da Revolução
Associação Conquistas da Revolução |