CAPÍTULO II

PROCESSO REVOLUCIONÁRIO

35. APOIO AO COOPERATIVISMO

(04 Julho de 1975) - Apoio ao Cooperativismo (DL 349/75)

Determina a constituição de uma comissão de apoio às cooperativas.

“No programa do Governo Provisório definido no Decreto-Lei nº 203/74, de 15 de Maio, è referida como linha de orientação a seguir o apoio e o fomento das sociedades cooperativas, constituindo estas um factor importante do progresso económico, social e cultural das classes desfavorecidas e de apoio ao seu espírito de iniciativa.

Com vista à formulação de medidas de política económica adequadas à implantação deste tipo de empresas, torna-se indispensável diagnosticar a real situação do sector cooperativo e apoiar a sua evolução, procurando caracterizar o papel das cooperativas ou organizações de cooperativas na construção do socialismo em Portugal.

As acções a empreender neste domínio deverão integrar-se nos planos gerais de desenvolvimento, constituindo um sector devidamente coordenado com os objectivos a prosseguir nos diferentes campos da política económica - reforma agrária, política industrial, reestruturação do comércio, ordenamento do território e política de padrões de consumo.

A criação de condições favoráveis ao desenvolvimento de formas cooperativas assume especial acuidade na actual fase de transição da economia da sociedade portuguesa; nomeadamente, é de destacar o papel que a cooperação pode assumir, desde que garantida a sua eficiência económica e social, na manutenção e intensificação da capacidade produtiva global e na consequente criação de novos postos de trabalho.”

Da importância do Movimento Cooperativo na melhoria das condições de vida da nossa população e na economia do País, falam as inúmeras cooperativas de produção e de consumo que um pouco por todo o lado ainda resistem heroicamente, apesar do espartiho legal em que são obrigadas a movimentar-se. E, mais falam, os imensos campos alentejanos abandonados, arredados da produção do pão que hoje não comemos, porque na memória de todos nós ainda está bem viva a imagem da grandeza de todo o Movimento das UCP’s e Cooperativas Alentejanas.