Indice do Livro Conquistas da Revolução
Criada pelo DL27058 de 30 de Setembro de 1936, 10 anos após o golpe militar de 28 de Maio de 1926, assumidamente como uma “formação patriótica de voluntários destinada a organizar a resistência moral da Nação e cooperar na sua defesa contra os inimigos da Pátria e da ordem social”.
No preâmbulo do DL, pode ler-se:
“… Mas as forças do mal não desarmam. Um inimigo de especial virulência tenta instalar-se no corpo social das nações, infiltrando-se nas escolas, nas oficinas e nos campos, nas profissões liberais e nas próprias fileiras. Nega a Pátria, a família, os sentimentos mais elevados da alma humana e as aquisições seculares da civilização ocidental. Chegado o momento, desencadeia as paixões, excita os mais baixos instintos humanos e, incapaz de construir, só deixa à sua passagem a ruína das nações.”
E mais à frente, esclarece: “As formas de actuação do inimigo convencem da utilidade de uma força composta de ardentes e esclarecidos patriotas que, sendo por si mesma uma fonte de saúde moral na sociedade, ajude, caso venha a ser necessário e na esfera de acção que lhe venha a ser atribuída, as forças regulares contra os inimigos da Pátria e da ordem social.
E para que não se corrompa nem desvie dos seus fins, antes viva na exaltação das virtudes civis e militares, dá-se lhe a forma de corpo organizado, sujeito a rigorosa disciplina e directamente subordinado ao Governo.”
No Compromisso, anexo àquele DL, no seu ponto 3º, explicita-se: “O legionário repudia e combate em todos os campos as doutrinas subversivas, nomeadamente o comunismo e o anarquismo.”
A orgânica estabelecida para a LP determinava que a mesma fosse superiormente dirigida por uma Junta Central, cujos membros - nomeados pelo Governo - deveriam ser “pessoas de formação e espirito nacionalista”. A Junta Central incluía o presidente, o comandante-geral da LP/Legião Portuguesa (Oficial General das FA) e mais quatro membros.
As forças da LP, dependentes dos diversos Comandos distritais, formariam batalhões, terços (equivalente a companhia), lança (equivalente a pelotão), secções e quinas de cinco legionários.
Organização Geral:
Junta Central
Serviço de Acção Politica e Social
Comando-Geral
Comandos distritais
Núcleos/delegações concelhias
Forças distritais
Brigada Naval
Brigada Automóvel
Serviço de Informações
Serviço de Transmissões
Serviço de Saúde
O Serviço de Informações (SI) constituía um dos serviços autónomos da LP, estando directamente dependente do Comando-Geral. Competia-lhe a vigilância e a recolha de informações relativas a elementos antagónicos ao Estado.
Conforme se pode ler no trabalho publicado por Josué da Silva “Legião Portuguesa - Força repressiva do Fascismo”: “Por volta de 1938, até aos anos 1944-45, os efectivos legionários, como já foi dito, chegaram a atingir os 120 mil homens espalhados por todo o País. Graças ao seu eficaz SI e devido ao número dos seus membros, que abarcavam a totalidade do território nacional e ilhas adjacentes, a LP surge-nos como um enorme ouvido à escuta sobre a boca de um povo inteiro. Não era fácil escapar à rede montada por Salazar e seus lacaios: se juntarmos aos 120 mil legionários, as dezenas de milhares de “bufos”, a máquina pidesca e as ajudas proporcionadas por outras forças policiais (PSP, GNR, etc.), não teremos dificuldade em sentir a dura realidade da mordaça fascista que silenciava uma nação inteira.”
Durante a Guerra Civil Espanhola, a LP apoia os milhares de voluntários portugueses, os “viriatos”, muitos deles membros da LP - que combatem ao lado dos Nacionalistas. Alguns “viriatos” manter-se-iam ao serviço da Legião Estrangeira Espanhola e ainda viriam a combater na Frente Russa, durante a segunda Guerra Mundial, integrando a Divisão Azul.
A partir de 1942, a pretexto de uma suposta invasão alemã de Portugal com apoio espanhol, o Governo de Salazar decide organizar a Defesa Civil do Território, sob a responsabilidade da LP, passando esta a constituir a sua função principal. No campo político, os membros da LP são parte activa no apoio à União Nacional e aos candidatos por ela apoiados nas diversas campanhas eleitorais e eleições. Cabe também à LP a protecção das sedes da UN e a segurança pessoal dos seus dirigentes.
As forças legionárias também são ocasionalmente empregues na dispersão de manifestações populares e no fecho de organizações tidas como subversivas essencialmente pela força Automóvel de Choque e posteriormente pelo Grupo de Intervenção imediata. No campo da recolha de informação de segurança, a LP actua através do seu Serviço de Informações, colaborando com a PIDE.
À data do 25 de Abril de 1974 existem apenas cerca de 80000 legionários inscritos. A LP estava efectivamente, em termos operacionais, muito longe dos tempos de antes e durante a II Guerra Mundial. Tal como todas as outras instituições, a LP entrou em letargia na fase final do regime, já em desagregação, sem contudo deixar de intervir activamente na repressão como aconteceu em 1969 no ataque á sede da CDE (Comissão Democrática Eleitoral), durante a campanha eleitoral. Segundo o autor do livro já citado, Marcelo Caetano tenta então acabar com a LP, não tendo conseguido vencer a resistência da ultra-direita, que nunca lhe dera aval e que ele temia viesse a utilizar a LP quando julgasse oportuno. Citando: “Contudo, em 74, receando o pior, muito habilmente, o segundo ditador fascista ordena que as culatras das armas da LP sejam enviadas, “por uma questão de segurança”, para os quartéis da Guarda Republicana e da Polícia de Choque. E assim o ”25 de Abril“ vem apanhar a Legião praticamente desarmada.” Rendeu-se sem um tiro.
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