CAPÍTULO I

LIBERDADES DE ABRIL

«Era uma vez um país

Onde entre o mar e a guerra

Vivia o mais infeliz

Dos povos à beira-terra.»

«As portas que Abril abriu» Ary dos Santos



Portugal, este nosso belo país “à beira mar plantado”, com mais de oito séculos de história, entrou no século XX com a ambição republicana agitando o povo miúdo, farto das tiranias duma aristocracia apodrecida a quem um clero, não menos putrefacto, emprestava legitimidade.

A República, proclamada em 5 de Outubro de 1910, é interrompida em 28 de Maio de 1926, por um golpe militar, encabeçado pelo General Gomes da Costa, dando lugar a uma ditadura militar que, por sua vez, deu início a um dos períodos mais negros da nossa história. Neste período se inclui a ditadura fascista de Salazar e Caetano, regime suportado na Constituição de 1933, responsável por todo um historial de violência sobre a população portuguesa, que vai desde o cerceamento total das liberdades cívicas, às perseguições por motivos políticos, à tortura, prisão e mesmo assassinato de opositores políticos, ao cerceamento do acesso da população à cultura, à edu- cação, à saúde, até ao próprio empobrecimento generalizado que conduziu a um surto migratório sem precedentes.

A tudo isto e a uma guerra colonial que, iniciada em 1961 em Angola, logo seguida da Guiné e Moçambique, se arrastava semsolução à vista, em 25 de abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas (MFA), pôs termo.

O que foi o MFA? Como foi possível derrubar o regime sem derramamento de sangue? E muitas outras questões pertinentes, encontram resposta na muita literatura já publicada sobre o assunto. A este propósito apresentamos no >capítulo III - Depoimentos, testemunhos de dirigentes da Associação Conquistas da Revolução (ACR), sobre situações e actividades (Conquistas da Revolução) menos evidenciadas na colectânea dos diplomas legais.

O que nos interessa ressaltar neste nosso trabalho, são as Conquistas da Revolução, aquelas que vêm na imediata sequência da histórica vitória militar do 25 de Abril de 1974 e que faziam parte do Programa do Movimento das Forças Armadas e aquelas outras que a revolução criou, na mais surpreendente manifestação de fusão anímica, entre o Povo e as suas Forças Armadas, que o Mundo alguma vez viu.

Nesta parte I- Liberdades, trataremos das primeiras, ou seja, das Conquistas da Revolução que decorreram directamente do Programa do Movimento das Forças Armadas >(ANEXO XII), apresentado à população portuguesa logo em 26 de Abril de 1974.