Indice do Livro Conquistas da Revolução
À data do 25 de Abril de1974, 25% dos portugueses viviam alojados em locais que não respeitavam as mínimas condições de conforto, segurança, salubridade e privacidade.
Proliferavam os “bairros de lata” na periferia das grandes cidades e um pouco por todo o lado, os bairros degradados e sobre ocupados eram a imagem dum país ao abandono:
- 52% dos alojamentos não possuía abastecimento de água;
- 53% não possuía energia eléctrica;
- 60% não possuía rede de esgotos;
- 67% não possuía instalações sanitárias.
O poder revolucionário, confrontado com esta realidade e com as justas reivindicações dos moradores (organizados em Comissões de Moradores, Comissões de Bairro e outras formas organizativas da população), logo em Junho de 1974 aprova um PROGRAMA DE ACÇÕES PRIORITÁRIAS a executar pelo FFH (Fundo de Fomento da Habitação) com vista à solução deste gravíssimo problema. E, logo em Abril de 1975, o IV Governo Provisório, presidido por Vasco Gonçalves, assumia no preâmbulo do DL 198-A/75:
“Há no país centenas de milhares de famílias sem habitação ou habitando em condições sub-humanas.
E é manifesto que, a despeito das medidas já tomadas ou em estudo e das acções programadas para fomentar a construção não haverá possibilidade de, mesmo a médio prazo, resolver totalmente, através de novas construções, o grave problema do adequado alojamento dessas famílias.
A via que, consequentemente, se oferece, e que os mais elementares princípios de justiça social impõem que se adopte, para minorar a curto prazo esta carência é a de promover a integral utilização do parque habitacional do país, já que enquanto houver pessoas sem casa não é admissível que existam casas sem pessoas”.
Incrementou-se a construção de habitação, através da promoção directa pelo Estado, das Cooperativas de Habitação, da promoção privada através dos Contratos de Desenvolvimento da Habitação e do projecto SAAL (Serviço Ambulatório de Apoio Local).
Todo um ambicioso programa que se propunha dois objectivos fundamentais na altura: dar resposta às gritantes necessidades da população, em particular das classes mais desfavorecidas e recolocar em funcionamento a indústria de Construção Civil, reactivando assim toda a economia associada e respectivos postos de trabalho.
O projecto SAAL, pelas suas características, assumiu no curto período da sua existência uma notoriedade especial. Destinava-se às camadas mais carenciadas da população e tinha como metodologia de intervenção a mobilização da população para, organizada em Associações de Moradores ou Cooperativas, com apoio financeiro e técnico do Estado, promoverem a construção das suas próprias habitações. Do imenso potencial de realização e criatividade do projecto dão conta alguns trabalhos publicados: Livros, Teses de Mestrado de Arquitectura e Urbanismo e alguns documentários e filmes (“Habitação: um desafio” de Fernando Lopes, “Os índios da Meia Praia” de António da Cunha Teles e “As Operações SAAL” de João Dias).
O dirigente da ACR e seu membro fundador, Baptista Alves, foi Director Nacional do SAAL, no período compreendido entre Julho de 1975 e 25 de Março de 1976.
Hoje, 40 anos passados sobre o 25 de Abril de 1974, mais de 95% das habitações existentes têm abastecimento de água, mais de 90% têm saneamento e existem mais de 400.000 habitações desocupadas. Hoje, por força das ruinosas políticas de direita que nos têm sido impostas nos últimos 38 anos, muita gente está com dificuldades para solver os seus compromissos com a Banca e a perder as suas casas e os seus sonhos de uma vida melhor.
Hoje, é importante questionarmos novamente: Existindo tanta casa sem pessoas, é admissível pôr tantas pessoas sem casa?
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